Como aproveitar a Reforma Tributária para pagar menos impostos de forma legal

A Reforma Tributária brasileira, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, representa uma mudança profunda no cenário fiscal empresarial. Em vez dos múltiplos tributos atuais como: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins… teremos apenas dois impostos sobre o valor agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual.

O que muda na prática

  • Fim da cumulatividade e da tributação em cascata: as novas contribuições serão não cumulativas, o que reduz a sobreposição de impostos nos processos produtivos.

  • Período de transição entre 2026 e 2033: a partir de 2026, inicia-se um modelo dual, com CBS e IBS sendo aplicados em paralelo aos tributos atuais, até sua extinção total em 2033.

  • Isenções e benefícios específicos:

    • Produtos da cesta básica totalmente isentos;

    • Redução de até 60% da carga tributária para setores como educação, saúde, transporte coletivo e higiene;

    • Descontos de até 70% na contratação de serviços e aquisição de imóveis para famílias de baixa renda.

Estratégias legais para os empreendedores

1. Reavaliar o regime tributário da sua empresa

Se sua empresa é MEI, optante pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, é o momento de revisar esse enquadramento. Com as novas regras, alguns regimes podem deixar de ser vantajosos e outros podem gerar economia significativa. O planejamento tributário será ainda mais estratégico.

2. Aproveitar isenções para pequenos empreendedores

Se você é autônomo ou microempreendedor com faturamento anual inferior a R$ 40,5 mil, a nova figura do nanoempreendedor poderá te isentar totalmente da CBS e IBS. Já quem está no MEI ou no Simples terá tratamento diferenciado e vantagens exclusivas durante a transição.

3. Ficar de olho nos incentivos setoriais

Negócios ligados à educação, saúde, alimentação, transporte e habitação poderão se beneficiar de alíquotas reduzidas ou isenções. Se sua empresa atua em algum desses segmentos, revise seus cadastros e códigos fiscais para não perder oportunidades.

4. Ajustar contratos e precificação

Com a nova sistemática de recolhimento (como o split payment), é fundamental revisar contratos e precificação. Isso ajuda a manter margens saudáveis, garantir previsibilidade de caixa e evitar impactos no faturamento.

5. Investir em tecnologia para controle fiscal

Automatize processos fiscais, use ferramentas de gestão tributária e mantenha a escrituração digital em dia. Isso vai ser essencial para acompanhar os impactos da transição e evitar problemas com o Fisco.

6. Contar com uma contabilidade consultiva

Mais do que nunca, o apoio de contadores especializados será decisivo. Uma contabilidade consultiva te ajuda a visualizar cenários, aproveitar incentivos legais e manter a empresa em conformidade, com menos impostos e mais eficiência.

A hora de agir é agora

A Reforma Tributária já está em curso e a transição começa em 2026. Quem se antecipa sai na frente. Faça um planejamento estratégico com apoio contábil e transforme essa mudança em vantagem competitiva.

Com o suporte da Primeiro Plano Contabilidade, você não apenas entende o novo cenário, mas aproveita o melhor que ele tem a oferecer para o seu negócio.