COVID-19 – EMPRESA PODE DEMITIR QUEM NÃO SE VACINAR
Uma dúvida que vem ganhando espaço e proporção é se o trabalhador que se recusar a ser vacinado contra a Covid-19 pode ser demitido por justa causa. Os especialistas dizem que a relação de deveres entre empregador e funcionário precisa ser recíproca. Mas o que diz a lei? Dados da Agência Brasil apontam que o […]
NF-e – MULTAS SÃO APLICADAS POR AUSÊNCIA DOS ARQUIVOS XML
Antes de começarmos, é importante destacarmos que o XML é o formato digital escolhido para a modernização das Notas Fiscais, as eletrônicas (NF-e). As transações devem ser registradas e armazenadas nesse formato. E é exatamente na transação que deveremos tomar o máximo de cuidado, já que a ausência dos arquivos XML pode resultar em multas […]
MEI – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE REGULARIZAÇÃO
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem atraso no pagamento de impostos têm até o dia 31 de setembro para regularizar os débitos. A Receita Federal aumentou o prazo, já que inicialmente ele se encerraria no último dia 31. Após esse período os inadimplentes ficarão sujeitos a publicação na Dívida Ativa da União. Atenção a inscrição […]