Como migrar de MEI para ME?
Como migrar de MEI para ME? Essa é uma dúvida comum entre microempreendedores que estão crescendo, e que dentre outras coisas, estão próximos de alcançar o limite de R$ 81 mil em faturamento anual.
Sabendo disso, o time de especialistas da Primeiro Plano Contabilidade decidiu preparar um artigo completo sobre o assunto, a fim de esclarecer suas dúvidas.
Para saber mais e conferir o que a nossa equipe separou para você, continue conosco até o final do conteúdo.
O que é e como funciona o MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/2008, com o objetivo de facilitar a abertura de novas empresas e incentivar o empreendedorismo.
Dentre os principais benefícios que esse tipo de empresa pode oferecer, podemos destacar:
- Processo de abertura do CNPJ simplificado;
- Permissão para emissão de notas fiscais;
- Pagamento de impostos em guia única mensal;
- Impostos mensais fixos, com valor reduzido;
- Acesso a aposentadoria e benefícios previdenciários.
No entanto, o que muita gente só fica sabendo depois, é que o MEI também possui algumas limitações importantes, dentre elas:
- Não pode faturar mais de R$ 81 mil por ano;
- Não pode desenvolver determinadas atividades;
- Não pode ter ou ser sócio;
- Não pode ter filiais;
- Não pode ter mais de 1 funcionário.
O que é e como funciona uma ME?
ME é a sigla para Microempresa, porte empresarial onde são enquadrados os negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil.
A microempresa é o próximo nível para o Microempreendedor que cresceu, e que agora não consegue mais enquadrar os seus negócios nas limitações do MEI.
Mas, afinal, quando e como migrar de MEI para ME? A resposta para essa importante questão, você confere na sequência.
Quando migrar de MEI para ME?
O MEI pode migrar para ME a qualquer momento, por livre e espontânea vontade ou então, por obrigatoriedade, nas seguintes situações:
- Quando passa a faturar mais de R$ 81 mil por ano;
- Quando precisa contratar e manter mais de um funcionário;
- Para desenvolver atividades não permitidas ao MEI;
- Para abrir filiais ou outras empresas;
- Para incluir sócios na empresa ou ser sócio em outros negócios.
Dentre os itens acima, na maior parte dos casos, o MEI precisa migrar para ME por alcançar o limite de faturamento como microempreendedor individual.
Como migrar de MEI para ME?
Migrar de MEI para ME é muito fácil, e para colocar esse objetivo em prática, mantendo seu negócio em situação regular perante o fisco, tudo o que você precisa fazer é contratar um contador.
A contabilidade ficará responsável por comunicar o seu desenquadramento do MEI ao fisco, e atualizar o cadastro da sua empresa na Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda e Prefeitura.
É muito importante que você não deixe para migrar de MEI para ME na última hora, sob o risco de ter que pagar um volume bem significativo de impostos retroativos.
Para saber mais, esclarecer outras dúvidas e migrar de MEI para ME com o apoio de especialistas, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
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