PRONAMPE – Novas linhas de créditos
O Pronampe é uma linha de crédito especial criada pelo Governo Federal, em maio de 2020 e tem o foco de ajudar empresas com recursos financeiros em meio à crise do Coronavírus.
Quem pode ter acesso ao Pronampe?
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
Novidade
A Lei 14.161, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi publicada no Diário Oficial no último dia 4 de julho e passou a ser permanente a partir do dia 7.
Serão destinados R$ 5 bilhões para o programa em 2021, podendo se transformar em até R$ 25 bilhões em empréstimos.
Mudanças
- Taxas de juros máxima de 6% ao ano mais Selic,
- Prazo máximo de 11 meses para a empresa começar a pagar o empréstimo (antes eram 8 meses);
- Total de 48 parcelas de financiamento (antes eram 36 parcelas);
- Empréstimos de até 30% do valor da receita bruta anual registrada em 2019 ou 2020.
Atenção: os juros no Pronampe podem chegar a 10,25% ao ano, já que a taxa básica está fixada atualmente em 4,25% ao ano.
Como o recurso pode ser usado?
O empréstimo pode ser usado como forma de investimento de tecnologia, equipamentos e reformas. Além de quitação de despesas como pagamento de contas e folha de funcionários.
Atenção: O recurso é proibido na efetuação da distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Quem está autorizado a oferecer o crédito do Pronampe?
- Bancos públicos, estaduais, privados e cooperados;
- Agências de fomento estaduais;
- Cooperativas de crédito;
- Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro;
- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito;
- Startups ou empresas que desenvolvem produtos financeiros totalmente digitais.
Em 2020, o Pronampe concedeu empréstimos para mais de 517 mil empreendedores, com total de R$ 37,5 bilhões.
Saiba mais entrando em contato com a Primeiro Plano Contabilidade e Consultoria.
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