
Como regularizar empresa excluída do Simples Nacional e continuar no regime em 2025?
A exclusão do Simples Nacional pode ser um grande desafio para micro e pequenas empresas.
No entanto, é possível reverter a situação e manter-se no regime, desde que as pendências sejam regularizadas dentro dos prazos estabelecidos.
Neste artigo, explicamos o que fazer para regularizar sua empresa e continuar no Simples Nacional em 2025.
Por que uma empresa pode ser excluída do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional ocorre quando a empresa deixa de atender aos requisitos do regime. As principais causas incluem:
- Débitos tributários: A presença de dívidas com a União, Estados, Municípios ou Distrito Federal.
- Receita bruta excedente: Ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões anuais.
- Atividades vedadas: Exercício de atividades não permitidas pelo regime.
- Irregularidades cadastrais: Problemas no CNPJ ou inscrições estaduais/municipais.
Passo a passo para regularizar a situação
Confira o passo a passo completo para regularizar a situação e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto:
1.Identifique o motivo da exclusão
O primeiro passo é entender o motivo que levou à exclusão. Para isso, consulte a notificação recebida pela empresa ou acesse o portal e-CAC da Receita Federal.
O sistema detalha o problema e oferece orientações sobre como regularizá-lo.
2.Regularize os débitos
Caso o motivo seja dívidas tributárias, é essencial quitá-las ou parcelá-las. Utilize o portal do Simples Nacional para gerar as guias de pagamento ou solicitar o parcelamento.
3.Atualize os dados cadastrais
Se a exclusão for decorrente de irregularidades cadastrais, atualize as informações no CNPJ, junto à Receita Federal, e regularize as inscrições municipais e estaduais, se necessário.
4.Solicite a reintegração ao Simples Nacional
Após resolver as pendências, é possível solicitar a reintegração ao regime. Isso deve ser feito até o dia 31 de janeiro de 2025 para empresas que desejam permanecer no Simples durante todo o ano.
Prazo e cuidados importantes
Empresas que regularizam suas pendências dentro do prazo têm grandes chances de permanecer no Simples Nacional. Contudo, é fundamental:
- Acompanhar o processo no portal do Simples Nacional para garantir que não há pendências adicionais.
- Respeitar os prazos de pagamento caso opte pelo parcelamento de débitos.
- Manter a contabilidade organizada para evitar problemas futuros.
Benefícios de permanecer no Simples Nacional
Manter sua empresa no Simples Nacional traz diversas vantagens, tais como:
- Tributação simplificada: O Simples Nacional é um regime que unifica tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia mensal.
- Redução de custos: As alíquotas do regime são progressivas, conforme o faturamento da empresa, o que favorece pequenos negócios.
- Menos burocracia: o Simples é conhecido por simplificar o cumprimento das obrigações tributárias.
Conte com a Primeiro Plano Contabilidade
Regularizar uma empresa excluída do Simples Nacional pode ser um processo complexo.
No entanto, a Primeiro Plano Contabilidade está aqui para ajudar você em cada etapa, garantindo que sua empresa esteja em conformidade e possa continuar aproveitando os benefícios desse regime tributário.
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