Retirar pró-labore ou fazer distribuição de lucros?

Retirar pró-labore ou fazer distribuição de lucros?

Retirar pró-labore ou fazer distribuição de lucros? Essa é uma dúvida comum entre os empresários, na hora de definir a melhor forma de remuneração para o seu trabalho.

Sabendo disso, o time da Primeiro Plano Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo para tratar das principais dúvidas sobre o assunto.

Para saber mais e conferir o que separamos para você, continue conosco até o final do artigo.

O que é pró-labore?

O pró-labore é a remuneração paga aos sócios de uma empresa pelos serviços prestados na gestão e administração do negócio.

Essa remuneração é considerada uma espécie de salário dos sócios, logo, seu valor não pode ser inferior ao salário mínimo, e sobre ela, incide a contribuição para a previdência social (INSS), e a depender do valor, o Imposto de Renda.

Além disso, o pagamento do pró-labore é obrigatório para todos os sócios que trabalham no dia a dia da empresa.

Para que não restem dúvidas sobre a obrigatoriedade do pró-labore, veja o que a Receita Federal disse por meio da COSIT 120/16:

“O sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais que presta serviços à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, conforme a alínea “f”, inciso V, art. 12 da Lei nº 8.212, de 1991, sendo obrigatória a discriminação entre a parcela da distribuição de lucro e aquela paga pelo trabalho.

O fato gerador da contribuição previdenciária ocorre no mês em que for paga ou creditada a remuneração do contribuinte individual.

Pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho, sujeita à incidência de contribuição previdenciária…”

O que é distribuição de lucros?

A distribuição de lucros é o processo pelo qual uma empresa distribui parte de seus lucros aos acionistas ou sócios, de forma proporcional à participação de cada um no capital social da empresa.

Essa distribuição ocorre após a empresa apurar o seu resultado, deduzir todos os custos e determinar o valor disponível para ser distribuído entre os proprietários.

Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?

Existem algumas diferenças importantes entre pró-labore e distribuição de lucros, dentre as quais, podemos destacar:

• Obrigatoriedade: O pró-labore é obrigatório, e precisa ser pago a todos os sócios que trabalham na empresa, ou seja, a única exceção são os sócios investidores. Já a distribuição de lucros é opcional.
• Periodicidade: O pró-labore precisa ser pago mensalmente, enquanto a distribuição de lucros pode seguir outro formato de periodicidade.
• Resultado: O pró-labore deve ser pago independente do resultado da empresa. Já a distribuição de lucros só pode ser paga quando a empresa de fato registra lucro.
• Impostos: Sobre o pró-labore incide Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária, enquanto a distribuição de lucros é isenta de impostos e contribuições.

Por sinal, é justamente a isenção de impostos que leva muitos empresários a cogitar a possibilidade de não receber pró-labore e retirar apenas distribuições de lucros.

No entanto, conforme explicado anteriormente, o pró-labore é obrigatório, sendo necessário retirar no mínimo um salário mínimo mensal.

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