Conheça os riscos de não entregar a declaração de Imposto de Renda

Conheça os riscos de não entregar a declaração de Imposto de Renda

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda (DIRPF) é uma data que muitos brasileiros têm marcada em seus calendários. No entanto, por diversos motivos, algumas pessoas podem deixar essa obrigação fiscal de lado ou até mesmo esquecer completamente dela.

Diante disso, precisamos fazer um alerta importante, explicando o que pode acontecer, caso você esteja dentro do grupo dos contribuintes que está obrigado a declarar, mas por algum motivo, não entregue a sua declaração de Imposto de Renda.

Para saber mais, obter informações importantes e conferir as orientações que preparamos para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

De acordo com a Receita Federal, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda, todos aqueles que:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano passado;
• Receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
• Obtiveram em qualquer mês do ano anterior, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• Receberam isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Recebeu no ano anterior, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
• Tinham até 31 de dezembro do ano anterior a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
• Passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro do ano anterior;
• Optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Possuem trust no exterior;
• Desejam atualizar bens no exterior.

Quais os riscos de não entregar a declaração de Imposto de Renda?

Ao não entregar a declaração de Imposto de Renda, o contribuinte fica sujeito a uma série de penalidades e complicações, dentre as quais, podemos destacar:

Multas: Uma das primeiras consequências de não entregar o Imposto de Renda é ficar sujeito a cobrança de multas.

O contribuinte que não apresenta sua declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal fica sujeito ao pagamento de uma multa, com valor mínimo de R$ 165,74, que pode variar de acordo com o tempo de atraso e o valor do imposto devido.

Restrições e impedimentos: Além das multas financeiras, a falta de entrega do Imposto de Renda pode trazer outras consequências desagradáveis.

O contribuinte inadimplente com as suas obrigações fiscais pode ter o CPF bloqueado, o que pode impedir a obtenção de empréstimos, a abertura de contas bancárias, a emissão ou renovação de passaporte e a participação em concursos públicos.

Risco de malha fina: Outra consequência possível de não entregar o Imposto de Renda é o risco de cair na temida malha fina. Quando a Receita Federal identifica inconsistências ou omissões na declaração do contribuinte, ele pode ser convocado para esclarecimentos.

Além disso, nos casos mais graves, pode ser aberto um processo por crime de sonegação fiscal, cuja pena pode resultar em multas e até prisão.

Dívida com o fisco: A não entrega do Imposto de Renda pode resultar em uma dívida crescente com o fisco.

Além das multas e penalidades já mencionadas, o contribuinte inadimplente pode ter que pagar juros e correções monetárias sobre o valor devido, aumentando ainda mais o montante a ser pago.

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