Como proceder se a sua empresa receber o termo de exclusão do Simples Nacional
Receber o termo de exclusão do Simples Nacional é uma situação que pode preocupar muitos empresários.
Na prática, esse comunicado, enviado pela Receita Federal, indica que a empresa poderá ser desenquadrada do regime tributário simplificado caso não regularize sua situação fiscal.
Neste artigo, você entenderá o que significa esse termo, os motivos que levam à exclusão, e, principalmente, o que fazer para resolver essa questão.
O que é o termo de exclusão do Simples Nacional?
O termo de exclusão do Simples Nacional é uma notificação oficial emitida pela Receita Federal, Estados ou Municípios, informando que a empresa não atende mais aos requisitos para permanecer no regime do Simples Nacional.
Ele funciona como um aviso prévio, dando ao empresário a oportunidade de regularizar sua situação antes que a exclusão seja efetivada.
O que faz uma empresa pode receber o termo de exclusão do Simples Nacional?
Diversos fatores podem levar à emissão do termo, incluindo:
- Dívidas tributárias: A inadimplência com impostos federais, estaduais ou municipais é uma das principais causas de exclusão.
- Faturamento acima do limite permitido: Empresas que ultrapassam o teto de receita anual definido para o Simples Nacional também estão sujeitas à exclusão.
- Atividade econômica incompatível: O exercício de algumas atividades não é permitido no Simples Nacional.
- Irregularidades cadastrais: Informações incorretas ou desatualizadas no CNPJ podem resultar na exclusão.
- Descumprimento de obrigações acessórias: Não entregar declarações ou documentos fiscais obrigatórios é outro motivo comum.
O que fazer ao receber o termo de exclusão do Simples Nacional?
Se a sua empresa recebeu o termo de exclusão do Simples Nacional, não se preocupe. Há medidas que podem ser tomadas para evitar que a exclusão se concretize.
1.Leia o termo com atenção
- O primeiro passo é compreender o motivo da exclusão. O termo especifica o problema e o prazo para regularização, geralmente de 30 dias após o recebimento da notificação.
2.Verifique as pendências
- Faça uma análise detalhada das obrigações fiscais e financeiras da sua empresa. Certifique-se de que não há dívidas ou inconsistências cadastrais.
3.Regularize a situação
Dependendo do motivo apontado no termo:
- Para dívidas tributárias: Negocie os débitos por meio de parcelamentos oferecidos pela Receita Federal.
- Para problemas cadastrais: Atualize suas informações no CNPJ.
- Para irregularidades com declarações: Envie as obrigações acessórias pendentes.
4.Conte com apoio especializado
Resolver questões tributárias pode ser complexo. Por isso, contar com uma assessoria contábil especializada, como a Primeiro Plano Contabilidade, pode fazer toda a diferença para evitar problemas maiores.
O que acontece se a exclusão for efetivada?
Se a regularização não for feita dentro do prazo, a empresa será desenquadrada do Simples Nacional e precisará optar por outro regime tributário, como Lucro Presumido ou Lucro Real. Isso pode resultar em:
- Aumento da carga tributária: O Simples Nacional oferece alíquotas reduzidas e benefícios fiscais. Fora desse regime, os impostos podem ser mais altos.
- Mais obrigações fiscais: Regimes como o Lucro Presumido e o Lucro Real possuem exigências mais complexas.
- Perda de competitividade: Com uma carga tributária maior, os custos da empresa aumentam, impactando sua competitividade no mercado.
Conte com a Primeiro Plano Contabilidade
Se você recebeu o termo de exclusão do Simples Nacional ou quer evitar problemas como esse, entre em contato com a Primeiro Plano Contabilidade.
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