Veja o que muda com a reforma tributária
A reforma tributária segue em discussão no Poder Legislativo e é aguardada com muita expectativa pela sociedade em geral, mas principalmente pela classe empresária, que a depender do que for aprovado, poderá ser diretamente beneficiada.
O time da Primeiro Plano Contabilidade vem acompanhando de perto os desdobramentos e decidiu preparar um resumo, para que você entenda o que pode mudar com a aprovação da reforma.
Em meio às discussões no legislativo, muita coisa ainda pode mudar, mas já é possível ter uma visão geral sobre as mudanças que estão por vir no arcabouço fiscal brasileiro.
IVA, CBS e IBS: entenda como vão funcionar os impostos após a reforma tributária
Se aprovada nos moldes que vem sendo desenhada, a reforma tributária trará mudanças significativas na legislação tributária brasileira, unificando uma série de tributos.
O objetivo central da reforma é simplificar tributos federais, estaduais e municipais. De acordo com a proposta, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), sendo um de competência da União e outro de competência dos estados e municípios.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): A CBS será de competência do Governo Federal e tem por objetivo unificar três tributos (PIS, COFINS e IPI).
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): O IBS será de competência compartilhada entre estados e municípios e visa unificar dois tributos (ICMS e ISS).
Até a data de publicação dessa matéria, ainda não havia uma definição clara sobre as alíquotas que serão praticadas em cada caso.
Fase de transição da reforma tributária
Após a aprovação da reforma tributária, a sua implementação acontecerá de forma gradual, por meio de um período de transição. De acordo com a proposta, o período de transição vai durar sete anos, com início em 2026 e término em 2032.
Primeira etapa da transição: Na primeira etapa da transição, que está prevista para 2026 e foi denominada como fase de teste, o IVA Federal terá alíquota de 0,9% e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.
Segunda etapa da transição: Por sua vez, na segunda etapa, que inicia em 2027, PIS e Cofins serão extintos e a alíquota do IPI será reduzida a zero, para que possa entrar em vigor a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Terceira etapa da transição: A terceira etapa prevista na transição começa em 2029, com uma redução escalonada da cobrança dos tributos estadual e municipal.
A cada ano, a alíquota em vigor do ICMS e do ISS será reduzida, enquanto isso, as alíquotas do IVA estadual e municipal serão elevadas de forma gradual para igualar a arrecadação original dos tributos que serão extintos.
Outras mudanças previstas com a reforma tributária
Além da unificação de impostos, a reforma tributária também prevê outras mudanças importantes, incluindo:
- Criação de uma cesta básica nacional com produtos isentos de impostos;
- Cobrança de IPVA para jatinhos, iates e lanchas (atualmente são isentos);
- Criação de um imposto federal sobre bens e serviços prejudiciais à saúde;
- Dentre outros pontos que ainda seguem em discussão.
Para saber mais sobre a reforma tributária e os impactos dessa medida, continue acompanhando o nosso blog e siga nossas redes sociais.
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