
Imposto de Renda – Mudanças com a Reforma Tributária
Foi entregue ao Congresso no último dia 25 de junho, a nova proposta de Reforma Tributária do Governo Federal.
Ela prevê reduzir a alíquota e elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda.
A tabela a seguir apresenta o Imposto de Renda nos moldes atuais:
Renda mensal | Alíquota cobrada | Contribuintes por faixa |
Até 1.903,98 | Isento | 10,7 milhões |
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | Alíquota de 7,5% | 6,8 milhões |
De R$ 2.826,66 até R$ 3,751,05 | Alíquota de 15% | 3,7 milhões |
De R4 3.751,06 até R$ 4.664,68 | Alíquota de 22,5% | 2,3 milhões |
Acima de R$ 4.664,68 | Alíquota de 27,5% | 6,9 milhões |
Acompanhe como ficaria a nova tabela do Imposto de Renda:
Faixas da nova proposta | Alíquotas | Contribuintes por faixa (depois) |
Até R$ 2.500 | 0% (isento) | 16,3 milhões |
De R$ 2.500,01 a R$ 3,200 | 7,5% | 2,8 milhões |
De R$ 3,200,01 a R$ 4.250 | 15% | 3,6 milhões |
De R$ 4.250,01 a R$ 5.300 | 22,5% | 2,2 milhões |
Acima de R$ 5.300,01 | 27,5% | 6,3 milhões |
Com essas novas alíquotas, a estimativa é de reduzir em 5,6 milhões de pessoas (cerca de 50% dos atuais declarantes) que hoje devem Imposto de Renda, segundo a Receita Federal
Além dessas, o projeto prevê também o desconto simplificado na declaração de ajuste anual, que é previsto na redução automática de 20% sob valor da declaração do Imposto de Renda.
Essa medida é restrita com rendimentos/ano que equivalem a R$ 40 mil. Se aprovada, a reforma também reduzirá em 5% o Imposto de Renda cobrado na venda de imóveis. O proprietário deverá atualizar o seu valor.
O outro lado da moeda
Segundo os especialistas, as mudanças poderão elevar os tributos pagos pelas empresas. Como:
Lucro Presumido
Sua alíquota subiria de 34% para 49%. Mesmo com diminuição da alíquota do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas) de 25% para 20%, mantendo a taxa de 9% de CSLL que é a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, o projeto prevê a tributação em 20% dos lucros e dividendos, com uma isenção de até R$ 20 mil mensais para as micro e pequenas empresas.
Saiba tudo sobre Lucro Presumido
A nova Reforma Tributária também poderá tributar em 20% os lucros e dividendos, com uma isenção de até R$ 20 mil mensais para as micro e pequenas empresas.
E mais:
A Reforma Tributária pretende também o fim da dedução, atualmente prevista para a distribuição de JCP (Juros sobre Capital Próprio), usado por empresas listadas na Bolsa de Valores. A distribuição de JCP é uma forma de a empresa remunerar seus acionistas.
A companhia que distribui esses juros pode abater essa despesa do Imposto de Renda, com redução do montante a ser pago no imposto de renda. Com a nova proposta isso poderá não mais existir.
Ainda segundo a Receita Federal, a expectativa é que essas medidas entrem em vigor em 1º de janeiro de 2022.
Dúvidas, entre em contato com a Primeiro Plano Contabilidade e Consultoria.
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