Imposto de Renda – Mudanças com a Reforma Tributária

Foi entregue ao Congresso no último dia 25 de junho, a nova proposta de Reforma Tributária do Governo Federal.

Ela prevê reduzir a alíquota e elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda.  

A tabela a seguir apresenta o Imposto de Renda nos moldes atuais:

Renda mensalAlíquota cobradaContribuintes por faixa
Até 1.903,98Isento10,7 milhões
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65Alíquota de 7,5%6,8 milhões
De R$ 2.826,66 até R$ 3,751,05Alíquota de 15%3,7 milhões
De R4 3.751,06 até R$ 4.664,68Alíquota de 22,5%2,3 milhões
Acima de R$ 4.664,68Alíquota de 27,5%6,9 milhões

Acompanhe como ficaria a nova tabela do Imposto de Renda:

Faixas da nova propostaAlíquotasContribuintes por faixa (depois)
Até R$ 2.5000% (isento)16,3 milhões
De R$ 2.500,01 a R$ 3,2007,5%2,8 milhões
De R$ 3,200,01 a R$ 4.25015%3,6 milhões
De R$ 4.250,01 a R$ 5.30022,5%2,2 milhões
Acima de R$ 5.300,0127,5%6,3 milhões

Com essas novas alíquotasa estimativa é de reduzir em 5,6 milhões de pessoas (cerca de 50% dos atuais declarantes) que hoje devem Imposto de Renda, segundo a Receita Federal

Além dessas, o projeto prevê também o desconto simplificado na declaração de ajuste anual, que é previsto na redução automática de 20% sob valor da declaração do Imposto de Renda.

Essa medida é restrita com rendimentos/ano que equivalem a R$ 40 mil. Se aprovada, a reforma também reduzirá em 5% o Imposto de Renda cobrado na venda de imóveis. O proprietário deverá atualizar o seu valor.

O outro lado da moeda
Segundo os especialistas, as mudanças poderão elevar os tributos pagos pelas empresas. Como:

Lucro Presumido

Sua alíquota subiria de 34% para 49%. Mesmo com diminuição da alíquota do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas) de 25% para 20%, mantendo a taxa de 9% de CSLL que é a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, o projeto prevê a tributação em 20% dos lucros e dividendos, com uma isenção de até R$ 20 mil mensais para as micro e pequenas empresas.

Saiba tudo sobre Lucro Presumido

A nova Reforma Tributária também poderá tributar em 20% os lucros e dividendos, com uma isenção de até R$ 20 mil mensais para as micro e pequenas empresas.

E mais:

A Reforma Tributária pretende também o fim da dedução, atualmente prevista para a distribuição de JCP (Juros sobre Capital Próprio), usado por empresas listadas na Bolsa de Valores. A distribuição de JCP é uma forma de a empresa remunerar seus acionistas.

A companhia que distribui esses juros pode abater essa despesa do Imposto de Renda, com redução do montante a ser pago no imposto de renda. Com a nova proposta isso poderá não mais existir.

Ainda segundo a Receita Federal, a expectativa é que essas medidas entrem em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Dúvidas, entre em contato com a Primeiro Plano Contabilidade e Consultoria.