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Lucro Presumido – Tudo o que você precisa saber

Você, dono do seu negócio, com certeza já ouviu falar do regime tributário Simples Nacional. Mas você sabia que o Lucro Presumido é considerado o segundo regime mais aderido no país?

Pois é, o Lucro Presumido é disponível para empresas que faturam até R$ 78.000.000,00 ao ano.

 Vamos explicar:

O Lucro Presumido, primeiramente, permite apuração da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sem que sejam apuradas as despesas do empreendimento.

Para fazer recolhimento desses impostos citados, a Receita Federal presume que uma porcentagem do faturamento é lucro.

Sendo assim, não é necessário que a empresa comprove ao fisco se no período houve lucro ou prejuízo, para fins de base no recolhimento do imposto.

As empresas que utilizam o Lucro Presumido tem alíquotas de imposto que podem variar de acordo com o tipo de atividade que exercem.

As porcentagens de presunção vão de 1,6% até 32% sobre o faturamento.

Benefícios Lucro Presumido
  • Menor chance de recolhimentos incorretos;
  • Menos cálculos, assim como menos documentos guardados que no lucro real;
  • Alíquotas menores para PIS assim como COFINS;
  • Se o lucro da empresa for maior do que o percentual de isenção = economia nos impostos.
Impostos do Lucro Presumido

Mensal

  • Imposto Sobre Serviços (ISS): de 2% a 5% conforme a cidade e serviço prestado;
  • Programa de Integração Social (PIS): 0,65%;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): 3%.

 Trimestral

O IRPJ (Imposto de Renda) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): alíquotas de 15% e 9% respectivamente, incidem apenas sobre os percentuais de presunção de lucro, conforme as atividades das empresas citadas na tabela:

Atividade exercidaPercentual de faturamento tributado
Revenda de combustíveis e gás natural1,60%
Venda de mercadorias e produtos8,00%
Transporte de cargas8,00%
Atividades imobiliárias8,00%
Industrialização para terceiros com recebimento do material8,00%
Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços)8,00%
Atividade Rural8,00%
Serviços Hospitalares8,00%
Transporte que não seja de cargas e serviços em geral16,00%
Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico32,00%
Serviços profissionais que exijam formação técnica ou acadêmica – como advocacia e engenharia32,00%
Intermediação de negócios32,00%
Administração de bens móveis ou imóveis, locação ou cessão desses mesmos bens32,00%
Construção civil e serviços em geral32,00%

 

Obrigações acessórias
  • Manter os livros comerciais bem como os livros fiscais: Livro Diário, Livro Razão, Livro Caixa, Livro de Registro de Duplicatas, Livro Registro de Inventário, Livro Registro de Entradas, entre outros que são exigidos apenas em casos específicos;
  • DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte;
  • ECD – Escrituração Contábil Digital;
  • ECF – Escrituração Contábil Fiscal;
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
  • DES – Declaração Eletrônica de Serviços: declaração municipal obrigatória para as empresas prestadoras de serviço;
  • GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS;
  • EFD ICMS/IPI – Escrituração Contábil Digital;
  • EFD Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais;
  • DCTF – Declaração de Débitos Tributários Federais;
  • DCTF Web – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web
  • EFD Contribuições;
  • SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) e GFIP (Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social);
  • E-Social.
Como saber se o Lucro Presumido é o melhor regime a ser escolhido?

Cada caso é um caso, ou seja, é preciso tomar bastante cuidado na hora de escolher o regime tributário.

Portanto, podemos afirmar que empresas que atuam no mesmo setor ou até que sejam do mesmo porte, poderão ser beneficiadas por regimes tributários diferentes.

O indicado é o auxílio da Primeiro Plano Contabilidade e Consultoria para analisar o seu caso com todo critério e cuidado. Afinal, a escolha correta de seu regime tributário influenciará diretamente na saúde financeira do seu negócio.

Não corra riscos. Entre em contato!