Lucro Presumido – Tudo o que você precisa saber
Você, dono do seu negócio, com certeza já ouviu falar do regime tributário Simples Nacional. Mas você sabia que o Lucro Presumido é considerado o segundo regime mais aderido no país?
Pois é, o Lucro Presumido é disponível para empresas que faturam até R$ 78.000.000,00 ao ano.
Vamos explicar:
O Lucro Presumido, primeiramente, permite apuração da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sem que sejam apuradas as despesas do empreendimento.
Para fazer recolhimento desses impostos citados, a Receita Federal presume que uma porcentagem do faturamento é lucro.
Sendo assim, não é necessário que a empresa comprove ao fisco se no período houve lucro ou prejuízo, para fins de base no recolhimento do imposto.
As empresas que utilizam o Lucro Presumido tem alíquotas de imposto que podem variar de acordo com o tipo de atividade que exercem.
As porcentagens de presunção vão de 1,6% até 32% sobre o faturamento.
Benefícios Lucro Presumido
- Menor chance de recolhimentos incorretos;
- Menos cálculos, assim como menos documentos guardados que no lucro real;
- Alíquotas menores para PIS assim como COFINS;
- Se o lucro da empresa for maior do que o percentual de isenção = economia nos impostos.
Impostos do Lucro Presumido
Mensal
- Imposto Sobre Serviços (ISS): de 2% a 5% conforme a cidade e serviço prestado;
- Programa de Integração Social (PIS): 0,65%;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): 3%.
Trimestral
O IRPJ (Imposto de Renda) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): alíquotas de 15% e 9% respectivamente, incidem apenas sobre os percentuais de presunção de lucro, conforme as atividades das empresas citadas na tabela:
Atividade exercida | Percentual de faturamento tributado |
Revenda de combustíveis e gás natural | 1,60% |
Venda de mercadorias e produtos | 8,00% |
Transporte de cargas | 8,00% |
Atividades imobiliárias | 8,00% |
Industrialização para terceiros com recebimento do material | 8,00% |
Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços) | 8,00% |
Atividade Rural | 8,00% |
Serviços Hospitalares | 8,00% |
Transporte que não seja de cargas e serviços em geral | 16,00% |
Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico | 32,00% |
Serviços profissionais que exijam formação técnica ou acadêmica – como advocacia e engenharia | 32,00% |
Intermediação de negócios | 32,00% |
Administração de bens móveis ou imóveis, locação ou cessão desses mesmos bens | 32,00% |
Construção civil e serviços em geral | 32,00% |
Obrigações acessórias
- Manter os livros comerciais bem como os livros fiscais: Livro Diário, Livro Razão, Livro Caixa, Livro de Registro de Duplicatas, Livro Registro de Inventário, Livro Registro de Entradas, entre outros que são exigidos apenas em casos específicos;
- DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte;
- ECD – Escrituração Contábil Digital;
- ECF – Escrituração Contábil Fiscal;
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
- DES – Declaração Eletrônica de Serviços: declaração municipal obrigatória para as empresas prestadoras de serviço;
- GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS;
- EFD ICMS/IPI – Escrituração Contábil Digital;
- EFD Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais;
- DCTF – Declaração de Débitos Tributários Federais;
- DCTF Web – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web
- EFD Contribuições;
- SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) e GFIP (Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social);
- E-Social.
Como saber se o Lucro Presumido é o melhor regime a ser escolhido?
Cada caso é um caso, ou seja, é preciso tomar bastante cuidado na hora de escolher o regime tributário.
Portanto, podemos afirmar que empresas que atuam no mesmo setor ou até que sejam do mesmo porte, poderão ser beneficiadas por regimes tributários diferentes.
O indicado é o auxílio da Primeiro Plano Contabilidade e Consultoria para analisar o seu caso com todo critério e cuidado. Afinal, a escolha correta de seu regime tributário influenciará diretamente na saúde financeira do seu negócio.
Não corra riscos. Entre em contato!
Escreva seu comentário