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Simples Nacional – seu sócio pode participar de outras empresas?

Os empreendedores que optam pelo regime Simples Nacional possuem os seus negócios como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte.

Primeiramente, o Simples Nacional tem o objetivo de desburocratizar o sistema através do pagamento da via “Documento de Arrecadação do Simples Nacional”, o DAS. Consta nele os valores de 8 impostos que são pagos de uma vez.

Mas vale ressaltar que se comparado aos outros regimes é possível realizar a redução do valor final dos impostos. Simples!

Como enquadrar

Para enquadrar no Simples Nacional é preciso possuir receita bruta igual ou inferior a R$ 4,8 milhões, entre outras regras.

Você encontra as informações completas sobre o Simples Nacional clicando aqui.

Porém, perguntas frequentes que recebemos no escritório são sobre os casos que envolvem participações societárias de um ou mais sócios em outras empresas.

Então, vamos lá:

Entre os casos de impedimentos com participações de sócios no Simples Nacional que devem observar o valor total da receita bruta global que atendemos, destaque para três situações:

Será excluída do Simples Nacional, a empresa:

  • Também optante pelo Simples Nacional

1 – Cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário, ou sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar (nº 123/2006 – Artigo 3º, § 4º – Exclusão), desde que a receita bruta global ultrapasse o limite anual de R$ 4.800.000,00

  • Com mais de 10% do capital de outra empresa não optante pelo Simples

2 – Cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite anual de R$ 4.800.000,00;

  • Seja administrador em outra empresa

3 – Cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite anual de R$ 4.800.000,00.

E mais:

Quer saber mais sobre o tema? Entre em contato com a Primeiro Plano Contabilidade e Consultoria.

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