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Primeiro Plano Contabilidade e Consultoria

Demissão em Comum Acordo – O que diz a lei?

Esse é o tipo de rescisão do contrato de trabalho que ocorre após o colaborador e a empresa manifestarem o interesse em romper o vínculo trabalhista. A Reforma Trabalhista de 2017 alterou regras importantes entre empregadores e trabalhadores. Entre elas a regulamentação da demissão em comum acordo. O que diz Lei 13.467/2017  Art. 484-A.  O […]

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COVID-19 – EMPRESA PODE DEMITIR QUEM NÃO SE VACINAR

Uma dúvida que vem ganhando espaço e proporção é se o trabalhador que se recusar a ser vacinado contra a Covid-19 pode ser demitido por justa causa. Os especialistas dizem que a relação de deveres entre empregador e funcionário precisa ser recíproca. Mas o que diz a lei? Dados da Agência Brasil apontam que o […]