Demissão em Comum Acordo – O que diz a lei?
Esse é o tipo de rescisão do contrato de trabalho que ocorre após o colaborador e a empresa manifestarem o interesse em romper o vínculo trabalhista. A Reforma Trabalhista de 2017 alterou regras importantes entre empregadores e trabalhadores. Entre elas a regulamentação da demissão em comum acordo. O que diz Lei 13.467/2017 Art. 484-A. O […]
COVID-19 – EMPRESA PODE DEMITIR QUEM NÃO SE VACINAR
Uma dúvida que vem ganhando espaço e proporção é se o trabalhador que se recusar a ser vacinado contra a Covid-19 pode ser demitido por justa causa. Os especialistas dizem que a relação de deveres entre empregador e funcionário precisa ser recíproca. Mas o que diz a lei? Dados da Agência Brasil apontam que o […]