Demissão e Crédito do Trabalhador: entenda seus direitos

Com a chegada da nova modalidade de Crédito do Trabalhador, surgiram diversas dúvidas sobre como ficam os empréstimos consignados em caso de demissão. Será que o desconto continua? O trabalhador perde algum direito? Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre essa situação e como ela afeta sua relação com o crédito.

💳 O que é o Crédito do Trabalhador?

A nova modalidade, em vigor desde abril de 2025, permite que trabalhadores com carteira assinada (CLT) façam empréstimos com desconto em folha de pagamento, sem necessidade de convênio entre a empresa e o banco.

O trabalhador pode contratar o crédito diretamente por meio da Carteira de Trabalho Digital, com condições mais acessíveis, taxas de juros mais baixas e a possibilidade de utilizar parte do FGTS como garantia.

🧾 O que acontece com o empréstimo em caso de demissão?

Se o trabalhador for demitido sem justa causa ou pedir demissão voluntária, o contrato de crédito continua válido. No entanto, algumas regras são aplicadas:

🔹 A instituição financeira pode usar parte do saldo do FGTS (até 10%) e até 100% da multa rescisória (40% do FGTS) para abater o saldo devedor do empréstimo.

🔹 Se ainda houver valores a pagar após o uso dessas garantias, o contrato pode ser suspenso temporariamente até o trabalhador conseguir novo emprego com carteira assinada.

🔹 Durante esse período de suspensão, não podem haver cobranças adicionais ou juros abusivos. O contrato será reativado quando o novo empregador voltar a fazer os descontos em folha via eSocial.

Essa proteção garante que o trabalhador não fique inadimplente em momentos de transição profissional.

🛡️ E se a demissão for por justa causa?

Em caso de demissão por justa causa, o acesso ao FGTS é bloqueado, o que compromete as garantias do contrato. Nessa situação, o trabalhador precisa negociar com a instituição financeira outras formas de pagamento ou parcelamento.

📋 Direitos do trabalhador estão preservados

Mesmo com o desconto automático na rescisão, o trabalhador não perde os demais direitos, como:

✅ Saldo de salário
✅ Férias vencidas e proporcionais
✅ 13º salário
✅ Aviso prévio, se aplicável

O valor utilizado para quitar o empréstimo entra como parte da base de cálculo da rescisão, mas não interfere nos demais benefícios legais.

🤝 Fique atento às cláusulas contratuais

Antes de contratar qualquer crédito consignado, é fundamental ler com atenção todas as cláusulas, especialmente as que envolvem demissão. Verifique:

✔️ Quais garantias estão sendo usadas (FGTS, multa, salário)
✔️ Como será o comportamento do contrato em caso de desligamento
✔️ Qual o prazo de suspensão permitida
✔️ Taxas de juros e CET (Custo Efetivo Total)

Se possível, conte com uma contabilidade parceira como a Primeiro Plano para ajudar na análise das condições e planejamento financeiro.

O Crédito do Trabalhador é uma grande conquista para quem busca alternativas mais justas de acesso ao crédito. Mas entender como o contrato se comporta em situações como demissão é essencial para não ser pego de surpresa. Com informação e organização, é possível manter a saúde financeira mesmo nos momentos de transição profissional.