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  2. Posts with tag "Lei"
Primeiro Plano Contabilidade e Consultoria

COVID-19 – EMPRESA PODE DEMITIR QUEM NÃO SE VACINAR

Uma dúvida que vem ganhando espaço e proporção é se o trabalhador que se recusar a ser vacinado contra a Covid-19 pode ser demitido por justa causa. Os especialistas dizem que a relação de deveres entre empregador e funcionário precisa ser recíproca. Mas o que diz a lei? Dados da Agência Brasil apontam que o […]

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Covid-19 – Lei funcionárias gestantes em casa

As gestantes que estão trabalhando devem permanecer em domicílio, afastadas de seus trabalhos presencialmente e sem nenhum tipo de prejuízo de remuneração. É à medida que visa diminuir a exposição delas com à contaminação da Covid-19. Sobre a Lei Por fazerem parte do grupo de risco, as gestantes foram beneficiadas com a lei número 14.151/21 […]

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Atenção: A Lei de Proteção de Dados já está valendo

Empresas só podem recolher e tratar dados pessoais com o consentimento do titular A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi sancionada e entrou em vigor a partir do último dia 18. Ela determina que os dados pessoais dos cidadãos e empresas sejam tratados de maneira mais segura a exemplo que você saiba o […]

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[vc_row_inner][vc_column_inner width=”1/3″][box_icon_round title=”Endereço” icon=”fa fa-map-marker” dots=”dotted”]Rua Atílio Vianelo, 448
Vianelo – Jundiaí – São Paulo[/box_icon_round][/vc_column_inner][vc_column_inner width=”1/3″][box_icon_round title=”Telefone” icon=”fa fa-phone” icon_fontawesome=”fa fa-phone” dots=”dotted”]11 4521.9585 / 11 4521.9582[/box_icon_round][/vc_column_inner][vc_column_inner width=”1/3″][box_icon_round title=”E-mail” icon=”fa fa-envelope-o” icon_fontawesome=”fa fa-envelope”]contato@ppcontabilidade.com.br[/box_icon_round][/vc_column_inner][/vc_row_inner]
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